Termos de Uso

Última atualização: 22/12/2025

Acordo Legal

Regras claras para uso de nossos serviços

Direitos e Deveres

Responsabilidades de ambas as partes

Conformidade

De acordo com legislação brasileira

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo à Vortex Marketing Digital. Ao acessar e usar nosso site, serviços ou qualquer conteúdo disponibilizado por nós, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso, nossa Política de Privacidade e todas as leis e regulamentos aplicáveis.

Se você não concordar com qualquer parte destes termos, você não está autorizado a acessar ou usar nossos serviços. Recomendamos a leitura atenta deste documento antes de prosseguir.

Importante: Ao utilizar nossos serviços, você declara ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade legal para firmar contratos vinculativos.

2. Uso Permitido do Site

Você pode usar nosso site para:

  • Conhecer nossos serviços de marketing digital e desenvolvimento web
  • Solicitar orçamentos e propostas comerciais
  • Entrar em contato com nossa equipe para esclarecer dúvidas
  • Acessar conteúdos informativos e educacionais (blog, cases)
  • Visualizar portfólio e exemplos de trabalhos realizados

Você NÃO pode:

  • Usar o site para fins ilegais ou não autorizados
  • Tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou redes
  • Copiar, modificar ou distribuir conteúdo sem autorização prévia
  • Enviar spam, malware ou qualquer código malicioso
  • Fazer engenharia reversa ou descompilar qualquer parte do site
  • Usar scrapers, bots ou ferramentas automatizadas sem autorização
  • Realizar ataques DDoS ou sobrecarregar nossos servidores intencionalmente

3. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente neste site, incluindo mas não se limitando a textos, gráficos, logos, ícones, imagens, fotografias, vídeos, áudio, código-fonte, design e software, é propriedade exclusiva da Vortex Marketing Digital ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual, direitos autorais e marcas registradas.

A marca "Vortex Marketing Digital", logotipos e todos os elementos visuais associados são marcas registradas ou em processo de registro e não podem ser utilizados sem autorização prévia por escrito.

Atenção: A reprodução, distribuição, modificação, exibição pública ou uso comercial de qualquer conteúdo sem autorização expressa e por escrito é estritamente proibida e sujeita a sanções legais.

4. Serviços Oferecidos

A Vortex Marketing Digital oferece serviços profissionais de marketing digital e desenvolvimento web, incluindo:

  • Link Bio (Básico, Plus e Premium)
  • Landing Pages personalizadas
  • Sites Institucionais
  • E-commerce e Lojas Virtuais
  • Manutenção de Sites
  • SEO e Otimização para Mecanismos de Busca
  • Consultoria em Marketing Digital

Os detalhes específicos de cada serviço, incluindo escopo, prazos, entregas e valores, serão formalizados em contratos ou propostas comerciais individuais.

Importante: Nos reservamos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer serviço a qualquer momento, com aviso prévio aos clientes ativos.

5. Orçamentos e Contratação

Orçamentos

  • São gratuitos e sem compromisso
  • Validade de 30 dias a partir da emissão
  • Podem ser revisados conforme mudanças no escopo
  • Valores sujeitos a alteração sem aviso prévio

Contratação

  • Requer aceite formal da proposta comercial
  • Pagamento conforme condições acordadas (antecipado, parcelado ou recorrente)
  • Início dos trabalhos após confirmação de pagamento
  • Prazo de entrega definido no contrato específico

Cancelamento e Reembolso

  • Cancelamento permitido conforme Código de Defesa do Consumidor (7 dias para arrependimento)
  • Reembolso proporcional para serviços não executados
  • Trabalhos já realizados não são reembolsáveis
  • Cancelamento deve ser solicitado por escrito (e-mail)

6. Responsabilidades do Cliente

Ao contratar nossos serviços, você se compromete a:

  • Fornecer informações precisas, completas e atualizadas
  • Disponibilizar materiais necessários (textos, imagens, logos) dentro dos prazos acordados
  • Garantir que possui direitos sobre todo material fornecido
  • Responder solicitações e aprovar entregas em tempo hábil
  • Efetuar pagamentos conforme condições acordadas
  • Não utilizar os serviços para fins ilegais ou antiéticos
  • Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis

7. Limitação de Responsabilidade

A Vortex Marketing Digital se esforça para fornecer serviços de alta qualidade, porém:

Disponibilidade do Site

Não garantimos que nosso site estará disponível ininterruptamente ou livre de erros. Podemos suspender, retirar ou restringir a disponibilidade de todo ou parte do site por razões técnicas ou de manutenção.

Resultados de Marketing

Não garantimos resultados específicos de vendas, tráfego ou conversões, pois estes dependem de múltiplos fatores externos fora de nosso controle.

Conteúdo de Terceiros

Não nos responsabilizamos por conteúdo, produtos ou serviços de terceiros acessados através de links em nosso site.

Danos Indiretos

Não seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou incapacidade de usar nossos serviços.

Nossa responsabilidade total em qualquer circunstância será limitada ao valor pago pelo serviço específico que deu origem à reclamação.

8. Garantias

Oferecemos as seguintes garantias em nossos serviços:

  • Qualidade: Todos os projetos são desenvolvidos seguindo melhores práticas e padrões da indústria
  • Funcionamento: Garantia de 30 dias para correção de bugs ou erros técnicos sem custo adicional
  • Suporte: Suporte técnico durante período acordado no contrato
  • Conformidade: Cumprimento de todas as especificações acordadas na proposta comercial

Garantias não cobrem problemas causados por modificações feitas por terceiros, hospedagem inadequada, ou uso indevido do sistema.

9. Privacidade e Proteção de Dados

Levamos sua privacidade a sério. O tratamento de seus dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que está em total conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados - Lei nº 13.709/2018).

Ao usar nossos serviços, você concorda com a coleta e uso de informações conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

Para mais informações sobre cookies, consulte nossa Política de Cookies.

10. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a Vortex Marketing Digital, seus sócios, funcionários e parceiros de quaisquer reclamações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas, e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de: (a) seu uso e acesso ao site; (b) violação destes Termos de Uso; (c) violação de direitos de terceiros, incluindo mas não se limitando a direitos de privacidade ou propriedade intelectual; ou (d) qualquer conteúdo que você fornecer.

11. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Quando fizermos alterações significativas, notificaremos você através de:

  • Aviso em destaque em nosso site
  • E-mail para clientes ativos
  • Atualização da data de "Última atualização" no topo desta página

O uso continuado de nossos serviços após quaisquer modificações constitui sua aceitação dos novos termos. Se você não concordar com as modificações, deve descontinuar o uso de nossos serviços.

12. Rescisão

Podemos encerrar ou suspender seu acesso ao site imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se você violar estes Termos de Uso.

Você pode encerrar seu relacionamento conosco a qualquer momento, cessando o uso de nossos serviços e solicitando a exclusão de sua conta (quando aplicável).

Todas as disposições destes Termos de Uso que, por sua natureza, devam sobreviver à rescisão, sobreviverão, incluindo, sem limitação, disposições sobre propriedade, isenções de garantia, indenização e limitações de responsabilidade.

13. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente:

  • Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018)
  • Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
  • Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
  • Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)

Fica eleito o foro da Comarca de Taubaté/SP para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos de Uso, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Disposições Gerais

Totalidade do Acordo

Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade e quaisquer contratos específicos de serviço, constituem o acordo completo entre você e a Vortex Marketing Digital.

Divisibilidade

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.

Renúncia

A falha em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.

Cessão

Você não pode ceder ou transferir estes Termos de Uso sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder nossos direitos a qualquer momento.

15. Informações de Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso ou para reportar violações, entre em contato:

Razão Social: Vortex Marketing Digital

CNPJ: 59.195.876/0001-83

E-mail: contato@vortex-mkt.com.br

Telefone/WhatsApp: (12) 99257-9932

Endereço: Taubaté - SP, Brasil

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, 9h às 18h

Aceitação dos Termos

AO UTILIZAR NOSSO SITE E SERVIÇOS, VOCÊ RECONHECE QUE LEU, COMPREENDEU E CONCORDA EM ESTAR VINCULADO A ESTES TERMOS DE USO E À NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.